Como funciona o Simples Nacional?

Se você abriu uma empresa recentemente ou planeja empreender, certamente já ouviu falar desse regime tributário. Afinal, entender como funciona o Simples Nacional é o primeiro passo para manter o seu negócio regularizado com o governo sem sofrer com burocracias exageradas.

Muitas pessoas pensam que esse sistema serve apenas para pagar menos impostos no fim do mês. De fato, ele unifica a arrecadação de tributos, mas existem regras específicas de faturamento e de atividades que determinam quem pode ou não aproveitar esses benefícios.

O que é e como funciona o Simples Nacional na prática?

Primeiramente, o Simples Nacional surgiu em 2006 por meio de uma lei complementar para descomplica a vida das microempresas e empresas de pequeno porte. Antes de mais nada, o grande atrativo desse regime é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne vários impostos em uma única guia de pagamento.

Ao recolher o DAS mensalmente, o empreendedor quita tributos federais, estaduais e municipais de uma só vez. Com toda a certeza, essa unificação poupa um tempo precioso que você gastaria calculando boletos separados.

Quais impostos estão inclusos na guia do DAS?

Surpreendentemente, uma única guia mensal consegue englobar tributos de diferentes esferas. Em segundo lugar, veja a lista do que você paga no DAS:

• 1
  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• 2
  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• 3
  Programa de Integração Social (PIS);
• 4
  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• 5
  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• 6
  Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
• 7
  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual;
• 8
  Imposto Sobre Serviços (ISS), que pertence ao município.

Quem pode aderir a esse regime tributário?

A princípio, o regime atende desde o Microempreendedor Individual (MEI) até empresas com faturamento anual mais robusto. No entanto, o governo establishes limites claros de faturamento para que o negócio permaneça enquadrado nesse sistema facilitado.

Dessa forma, as categorias se dividem de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Atualmente, os limites vigentes funcionam assim:

• 1
  Microempreendedor Individual (MEI): faturamento limitado a $81000 por ano;
• 2
  Microempresa (ME): faturamento de até $360000 por ano;
• 3
  Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento entre $360000 e $4800000 por ano.

Além disso, a legislação proíbe que empresas com sócios estrangeiros, corporações que participem do capital de outra empresa ou negócios com débitos em aberto com o INSS e com as Fazendas Públicas entrem no regime.

Como funciona o Simples Nacional e suas tabelas de anexos?

Uma vez que você descobre o limite de faturamento, precisa entender em qual gaveta a sua atividade econômica se encaixa. O sistema utiliza cinco tabelas diferentes, chamadas de anexos, para calcular a alíquota de imposto que a sua empresa vai pagar.

Por consequência, cada setor da economia possui regras e porcentagens iniciais distintas. Veja abaixo o resumo de cada anexo:

Anexo V: Serviços de cunho tecnológico ou intelectual

Focado em empresas de tecnologia, design, medicina e engenharia. A alíquota começa em 15,5%, mas pode cair para o Anexo III caso a empresa tenha uma folha de pagamento alta.

O papel do Fator R no cálculo do seu imposto

Você sabia que o gasto com funcionários e pró-labore pode reduzir o imposto de empresas de serviços? Esse mecanismo se chama Fator R, uma regra que define se o seu negócio será tributado pelo Anexo III ou pelo Anexo V.

Desta maneira, se a sua folha de pagamento representar 28% ou mais do seu faturamento bruto, você migra para o Anexo III, pagando impostos menores. Por outro lado, se a folha for menor que 28%, a tributação ocorre no Anexo V, que possui alíquotas bem mais salgadas.

Por exemplo, um prestador de serviços de tecnologia que fatura $10000 e gasta $3000 com pró-labore pagará 6% de imposto em vez de 15,5%. Com o intuito de aplicar esse cálculo corretamente, o suporte de profissionais contábeis faz toda a diferença para o caixa do negócio.

Vantagens e desvantagens do regime simplificado

Sem dúvida, a facilidade de pagar uma única guia atrai milhares de empreendedores todos os dias. Apesar disso, o regime possui pontos positivos e negativos que variam segundo o modelo do seu negócio.

Pontos positivos

Arrecadação unificada por meio do boleto DAS; Redução de custos trabalhistas para algumas atividades; Facilidade para participar de licitações públicas; Processo de contabilidade menos complexo se comparado ao Lucro Real.

Pontos negativos

O imposto incide sobre o faturamento bruto, ou seja, você paga mesmo se tiver prejuízo no mês; O limite de faturamento impede o crescimento de médias empresas; Não há transferência de créditos de ICMS e IPI para os clientes de forma integral, o que afasta alguns compradores industriais.

Simplifique a gestão fiscal da sua empresa com segurança

Compreender como funciona o Simples Nacional evita dores de cabeça com o fisco e impede que o seu negócio gaste dinheiro à toa com impostos altos. Todavia, acompanhar tabelas, cuidar do Fator R e emitir guias exige dedicação constante e conhecimento técnico específico.